| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
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Lei Nº 2.943 de 2024 |
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Lei Nº 2.942 de 2024 |
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Lei Nº 2.941 de 2024 |
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Lei Nº 2.940 de 2024 |
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Lei Nº 2.939 de 2024 |
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Lei Nº 2.938 de 2024 |
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Lei Nº 2.937 de 2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS. |
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Lei Nº 2.936 de 2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.911/2023 |
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Lei Nº 2.935 de 2024 |
AUTORIZA PROGRROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
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Lei Nº 2.934 de 2024 |
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E NA PORTARIA Nº 061/2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
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Lei Nº 2.933 de 2024 |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO SETOR (SECRETARIA DE OBRAS) DO ITEM VII, DO ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 NO QUE CONCERNE A AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁTICA E AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGA), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.932 de 2024 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE |
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Lei Nº 2.931 de 2024 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO - APATA CANÁPOLIS. |
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Lei Nº 2.930 de 2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.929 de 2024 |
DESTINA AO CRISTI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS |
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Lei Nº 2.928 de 2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.927 de 2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.926 de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.925 de 2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.924 de 2024 |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. |
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Lei Nº 2.923 de 2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) DO MUNÍCIPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.922 de 2024 |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.921 de 2024 |
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA RELIZAÇÃO DA XXIII EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.920 de 2024 |
AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO CARNACANÁPOLIS A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.919 de 2024 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.918 de 2024 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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Lei Nº 2.917 de 2024 |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANULA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.916 de 2024 |
PROMOVE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043 DE 30 DE JUNHO DE 2005. |
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Lei Nº 2.915 de 2024 |
DEFINE O ÓRGÃO DE IMPRESA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG. |
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Lei Nº 2.914 de 2024 |
ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 2844 DE 13/06/2023. |
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Lei Nº 2.913 de 2024 |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANÁPOLIS-MG. |
| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
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Lei Nº 2.912 de 2023 |
REVOGA A LEI 2.859-2023 POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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Lei Nº 2.911 de 2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.823/2022 E 2.853/2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 2.910 de 2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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Lei Nº 2.909 de 2023 |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.908 de 2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.907 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.906 de 2023 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CESSÃO MAQUINÁRIOS |
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Lei Nº 2.905 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - FRANCISCA CHAGAS DE ARAÚJO |
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Lei Nº 2.904 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - JOANA DARC MENEZES TOMAZ |
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Lei Nº 2.903 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - GILDETE PEREIRA DA SILVA |
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Lei Nº 2.902 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - FRANCINEIDE APARECIDA NETO |
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Lei Nº 2.901 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - GENILSON PAULO DE SOUSA |
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Lei Nº 2.900 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - JUSCELIA DA SILVA |
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Lei Nº 2.899 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - NEUZA MARIA SILVA PINHEIRO |
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Lei Nº 2.898 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - CARMELITA GOMES DA COSTA |
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Lei Nº 2.897 de 2023 |
SONIA FERREIRA DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.896 de 2023 |
SELISMONE DE SOUZA - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CANÁPOLIS-MG - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.895 de 2023 |
JULIENE CONCEIÇÃO COSTA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.894 de 2023 |
ANALETE AMORIM - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.893 de 2023 |
JOVIANO PEREIRA DE MEDEIROS - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.892 de 2023 |
WELLINGTON CAMPOS SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.891 de 2023 |
DIVINO BENEDITO DE AMORIM - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.890 de 2023 |
LINDAMAR DA SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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Lei Nº 2.889 de 2023 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA DE CANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Nº 2.888 de 2023 |
WELLINGTON FERREIRA DE MORAIS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.887 de 2023 |
DOVAIR DOMINGOS DE FARIA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.886 de 2023 |
CARLOS CESAR MEDEIROS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.885 de 2023 |
MARIA DA GUIA PEREIRA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.884 de 2023 |
WERLEN RODRIGUES GOMES - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.883 de 2023 |
NILDA MARIA VIEIRA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.882 de 2023 |
MARIA LÚCIA SOARES - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.881 de 2023 |
EDÉSIO MENDES SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.880 de 2023 |
ELAINE REIJANE COSTA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.879 de 2023 |
CELSO ALVES DA SILVA JUNIOR - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.878 de 2023 |
QUÉDIMA DA SILVA RIBEIRO - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.877 de 2023 |
ROSELI BISPO DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.876 de 2023 |
LUIZ ROBERTO DE FREITAS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.875 de 2023 |
SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.874 de 2023 |
FRANCINALDO PEREIRA DE SOUZA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824-2022 |
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Lei Nº 2.873 de 2023 |
SERGIO BARBOSA DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.872 de 2023 |
KELLE CRISTINA COSTA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.871 de 2023 |
SUÊNIA GONÇALVES DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.870 de 2023 |
MARIA HELENA DA SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.869 de 2023 |
GISLAINE GOUVEIA FIGUEIRA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.868 de 2023 |
CÍCERO EULÂMPIO ALVES - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.867 de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.866 de 2023 |
ABONA O SERVIDOR PÚBLICO COM FOLGA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.865 de 2023 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.864 de 2023 |
ALTERA O LIMITE DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DOIS POR CENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. |
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Lei Nº 2.863 de 2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º2.823-2022, 2.852-2023 E 2.853-2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 2.862 de 2023 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DAS METAS E INDICADORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG N. 8.428/2022, A SER PAGA AO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO ATUANTE NO “PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.861 de 2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE BAIXA DE ENCARGO ESTABELECIDO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.860 de 2023 |
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG. |
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Lei Nº 2.859 de 2023 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.858 de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022 |
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Lei Nº 2.857 de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023.” |
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Lei Nº 2.856 de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022 |
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Lei Nº 2.855 de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM O ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS JOÃO PEDRO VALADÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 |
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Lei Nº 2.854 de 2023 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA”. |
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Lei Nº 2.853 de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022 |
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Lei Nº 2.852 de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 |
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Lei Nº 2.851 de 2023 |
DESAFETA IMÓVEL DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.850 de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.494-2014 |
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Lei Nº 2.849 de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127-2022, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.848 de 2023 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ABRINDO AS PORTEIRAS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS-MG PARA SUA EXECUÇÃO |
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Lei Nº 2.847 de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823-2022. |
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Lei Nº 2.846 de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 |
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Lei Nº 2.845 de 2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.844 de 2023 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS – MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 2.843 de 2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
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Lei Nº 2.842 de 2023 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.841 de 2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.840 de 2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.839 de 2023 |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG |
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Lei Nº 2.838 de 2023 |
AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA XXII EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.837 de 2023 |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. |
|
Lei Nº 2.836 de 2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.835 de 2023 |
INSTITUI LIMITE MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS – MG |
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Lei Nº 2.834 de 2023 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.832-2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 2.833 de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023 |
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Lei Nº 2.832 de 2023 |
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.831 de 2023 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.830 de 2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.829 de 2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.828 de 2023 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DECANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.827 de 2023 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS |
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Lei Nº 2.826 de 2023 |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG |
| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
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Lei Nº 2.825 de 2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOLHA DEZEMBRO E CUSTEIO FESTIVIDADE RÉVELLION 2023 |
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Lei Nº 2.824 de 2022 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.823 de 2022 |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.822 de 2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.821 de 2022 |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG |
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Lei Nº 2.820 de 2022 |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO -PIX |
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Lei Nº 2.819 de 2022 |
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173-2008 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 2.818 de 2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.817 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 - MESAS INTERATIVAS, CESTAS BÁSICAS E GÁS DE COZINHA |
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Lei Nº 2.816 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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Lei Nº 2.815 de 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.800/2022. |
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Lei Nº 2.814 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 - FOLHA DE PAGAMENTO NOVEMBRO 2022 |
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Lei Nº 2.813 de 2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NATAL PREMIADO |
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Lei Nº 2.812 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A RECEBER EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.811 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A DOAR BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 2.810 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 - CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E FESTA DA CONGADA |
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Lei Nº 2.809 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 - TRANSPORTE ESCOLAR |
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Lei Nº 2.808 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 - FOLHA DE PAGAMENTO OUTUBRO 2022 |
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Lei Nº 2.807 de 2022 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CANÁPOLIS - AMA CANÁPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.806 de 2022 |
PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° E 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.793 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 |
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Lei Nº 2.805 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 - FOLHA DE PAGAMENTO SETEMBRO |
|
Lei Nº 2.804 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
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Lei Nº 2.803 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
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Lei Nº 2.802 de 2022 |
ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANÁPOLIS-MG, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO |
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Lei Nº 2.801 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO – IGR ROTA DO TRIÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.800 de 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.764-2021 E LEI MUNICIPAL N.º 2.779-2022. |
|
Lei Nº 2.799 de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
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Lei Nº 2.798 de 2022 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.797 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022. |
|
Lei Nº 2.796 de 2022 |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI N° 2.744-2021 E NO CAPUT DO ARTIGO 5° DA LEI N° 2.767-2021 |
|
Lei Nº 2.795 de 2022 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS |
|
Lei Nº 2.794 de 2022 |
DENOMINA CASA DE CULTURA JOÃO BATISTA DE LIMA “JOÃO NÓ” A CASA DE CULTURA MUNICIPAL DA CIDADE DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 2.793 de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA. |
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Lei Nº 2.792 de 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2021 |
|
Lei Nº 2.791 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
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Lei Nº 2.790 de 2022 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS |
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Lei Nº 2.789 de 2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.788 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
|
Lei Nº 2.787 de 2022 |
DENOMINA ANFITEATRO JÚLIO CESAR DE FREITAS O ANFITEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE DA CACHOEIRA, NA CIDADE DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Nº 2.786 de 2022 |
DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, POR EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.785 de 2022 |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, ART.12 LEI Nº2744-2021, E O CAPUT DO ART.5° DA LEI Nº2761-2021 |
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Lei Nº 2.784 de 2022 |
AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA XXI EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.783 de 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
|
Lei Nº 2.782 de 2022 |
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
|
Lei Nº 2.781 de 2022 |
RECONHECE O DIA 09 DE JULHO COMO SENDO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10º DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003 |
|
Lei Nº 2.780 de 2022 |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
|
Lei Nº 2.779 de 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2021 |
|
Lei Nº 2.778 de 2022 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DUDA DOJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.777 de 2022 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE CASA DA SOPA CHICO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.776 de 2022 |
INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA NO BAIRRO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.775 de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS, VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.774 de 2022 |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.773 de 2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 2.772 de 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2021 |
|
Lei Nº 2.771 de 2022 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.770 de 2022 |
PROMOVE ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.496 DE 11 DE ABRIL DE 2014 |
|
Lei Nº 2.769 de 2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.768 de 2022 |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG. |
| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
|
Lei Nº 2.767 de 2021 |
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Nº 2.766 de 2021 |
INSTITUI O MÊS DE JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Nº 2.765 de 2021 |
REGULAMENTA A COLHEITA DE FRUTOS NAS MANGUEIRAS LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA MG 226 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.764 de 2021 |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Nº 2.763 de 2021 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO - APATA CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.762 de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA - EDUCAÇÃO |
|
Lei Nº 2.761 de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA - CASA DE CULTURA E SANTA CASA |
|
Lei Nº 2.760 de 2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.734/2020 |
|
Lei Nº 2.759 de 2021 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DUDA DOJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.758 de 2021 |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES LDO E LOA 2020 |
|
Lei Nº 2.757 de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á OUTORGAR PREMIAÇÕES POR SORTEIO, AOS CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, NA OCASIÃO DA DATA COMEMORATIVA DO NATAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA |
|
Lei Nº 2.756 de 2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.755 de 2021 |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.754 de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA. |
|
Lei Nº 2.753 de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA. |
|
Lei Nº 2.752 de 2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.734/2020. |
|
Lei Nº 2.751 de 2021 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CASA DA SOPA CHICO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.750 de 2021 |
PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.707 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 |
|
Lei Nº 2.749 de 2021 |
PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.183 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 |
|
Lei Nº 2.748 de 2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS EM CANÁPOLIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
|
Lei Nº 2.747 de 2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.746 de 2021 |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.745 de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á OUTORGAR PREMIAÇÕES POR SORTEIO. |
|
Lei Nº 2.744 de 2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Nº 2.743 de 2021 |
ALTERA A LEI 1984/03 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.742 de 2021 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO 2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.741 de 2021 |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
|
Lei Nº 2.740 de 2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) |
|
Lei Nº 2.739 de 2021 |
INCLUÍ A ALÍNEA “F” NO INCISO I DO ARTIGO 13; PROMOVE ALTERAÇÕES NA ALÍNEA “C” E INCLUÍ A ALÍNEA “F” DO INCISO II, AMBOS DO ARTIGO 13, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.692 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 |
|
Lei Nº 2.738 de 2021 |
REESTRUTURAÇÃO DO CACA-FUNDEB |
|
Lei Nº 2.737 de 2021 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS |
|
Lei Nº 2.736 de 2021 |
PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°2.497 DE 07 DE MAIO DE 2014. |
|
Lei Nº 2.735 de 2021 |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG |
| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
|
Lei Nº 2.715 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2019 |
|
Lei Nº 2.714 de 2019 |
SUBVENÇÕES 2020 |
|
Lei Nº 2.713 de 2019 |
LOA e ALTERA LDO |
|
Lei Nº 2.712 de 2019 |
SUPLEMENTAÇÃO SANTA CASA |
|
Lei Nº 2.711 de 2019 |
Dispõe sobre alteração da lei 2.253/2010 |
|
Lei Nº 2.710 de 2019 |
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos e atividades circenses |
|
Lei Nº 2.709 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, A RETIFICAR LEI DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.708 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA - CITROCAL |
|
Lei Nº 2.707 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA- RF DE PAULA ALIMENTOS |
|
Lei Nº 2.706 de 2019 |
“REGULAMENTA O USO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
|
Lei Nº 2.705 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
|
Lei Nº 2.704 de 2019 |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Canápolis-MG. |
|
Lei Nº 2.703 de 2019 |
“Dispõe sobre a oficialização dos personagens “Patrimoninho” e “Culturinha” como Embaixadores Mirins dos Bens Patrimoniais Culturais do Município de Canápolis-MG |
|
Lei Nº 2.702 de 2019 |
Dá nova redação ao caput do Artigo 7º da LOA |
|
Lei Nº 2.701 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA |
|
Lei Nº 2.700 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA |
|
Lei Nº 2.699 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA |
|
Lei Nº 2.698 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA |
|
Lei Nº 2.697 de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA |
|
Lei Nº 2.696 de 2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Nº 2.695 de 2019 |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
|
Lei Nº 2.694 de 2019 |
LEI COMPLEMANTAR- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|
Lei Nº 2.693 de 2019 |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canápolis-MG - APAC |
|
Lei Nº 2.692 de 2019 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA |
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Lei Nº 2.691 de 2019 |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Lei Nº 2.690 de 2019 |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG |
|
Lei Nº 2.689 de 2019 |
ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB |
|
Lei Nº 2.688 de 2019 |
ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I |
|
Lei Nº 2.687 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2146/2007 ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS |
